Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Praximo" — refere-se à Praximo Consultoria, pessoa jurídica com sede em Goiânia, GO, Brasil.
• "Serviços" — assessorias de consultoria em gestão de iniciativas, incluindo Priorização de Iniciativas, Estruturação de Projetos e Coordenação de Portfólio.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Praximo.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site praximo.live.
• "Contrato" — proposta aceita ou instrumento firmado entre a Praximo e o Cliente para prestação dos Serviços.
• "Conteúdo" — materiais, entregáveis, painéis, guias e documentos produzidos pela Praximo no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a contratação dos Serviços implicam aceitação integral destes Termos e Condições. O uso dos Serviços é restrito a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil plena para celebrar contratos, ou a representantes legais de pessoas jurídicas.

A contratação dos Serviços se formaliza mediante aceite de proposta escrita pela Praximo e confirmação pelo Cliente.

3. Descrição dos Serviços

A Praximo oferece assessorias de consultoria em gestão de iniciativas, organizadas em três modalidades:

• Priorização de Iniciativas — engajamento de ~2 semanas com entrega de painel priorizado e guia de revisão. Valor: R$ 660.
• Estruturação de Projetos — engajamento de 4 a 5 semanas com entrega de termo de abertura, plano e acordos de trabalho. Valor: R$ 2.310.
• Coordenação de Portfólio — engajamento de 9 a 11 semanas com entrega de painel de portfólio e formatos de coordenação. Valor: R$ 3.260.

Os Serviços são prestados conforme escopo definido em proposta escrita. Atividades fora do escopo acordado serão objeto de proposta complementar.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar os membros da equipe necessários para as sessões previstas no escopo;
• Fornecer informações precisas e relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos;
• Cumprir os prazos acordados para feedback e aprovação de entregáveis;
• Usar o site e os materiais entregues apenas para fins lícitos e nos limites da licença concedida.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, layouts, imagens, identidade visual) é de propriedade da Praximo e protegido pela legislação brasileira de direito autoral.

Os materiais e entregáveis produzidos durante os engajamentos são cedidos ao Cliente para uso interno não exclusivo após a quitação integral do contrato. A Praximo retém o direito de utilizar os métodos e abordagens desenvolvidos em outros engajamentos, desde que sem revelar informações confidenciais do Cliente.

É vedada a reprodução ou distribuição pública dos entregáveis sem autorização escrita da Praximo.

6. Pagamento

Os valores são fixados por engajamento, em reais (BRL), conforme proposta aceita. As condições de pagamento são definidas na proposta e podem incluir pagamento antecipado parcial ou integral.

Atrasos no pagamento sujeitam-se a multa de 2% sobre o valor em aberto, acrescida de juros de 1% ao mês, nos termos do Código Civil Brasileiro.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais compartilhadas durante o engajamento. A Praximo não divulgará informações sobre projetos, iniciativas, estratégias ou dados internos do Cliente a terceiros, exceto quando exigido por lei.

8. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços da Praximo são prestados com base em assessoria e facilitação. A Praximo não assume responsabilidade pelos resultados de negócio decorrentes das decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis produzidos.

A Praximo não oferece consultoria jurídica, financeira, contábil ou de qualquer outra área regulamentada. Para essas áreas, o Cliente deve consultar profissionais habilitados.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Praximo perante o Cliente, por qualquer causa, excederá o valor pago pelo Cliente pelo engajamento em questão. A Praximo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso escrito com antecedência mínima de 10 dias corridos. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do engajamento, são devidos os valores proporcionais às etapas já concluídas.

A Praximo pode suspender ou encerrar o engajamento em caso de descumprimento das obrigações do Cliente.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Alterações nos Termos

A Praximo pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.